Muita gente em Brasília acredita que só quem contribuiu com o INSS tem direito a um benefício. Mas e quem nunca conseguiu pagar?

Sou Ana Paula, advogada especialista em Direito Previdenciário, e atuo em Brasília/DF.
Neste artigo, explico de forma clara e responsável como funciona o BPC/LOAS um benefício assistencial do INSS que pode garantir R$ 1.518,00 por mês, mesmo para quem nunca contribuiu.

O que é o BPC/LOAS e quem tem direito

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é previsto na Lei Orgânica da Assistência Social e garante um salário mínimo mensal a pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social.

Podem ter direito:

• Idosos com 65 anos ou mais;
• Pessoas com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo que dificultem a participação plena na sociedade.

Além disso, é preciso comprovar que a renda familiar por pessoa é de até ¼ do salário mínimo.
Em alguns casos, o INSS e a Justiça aceitam valores um pouco maiores, conforme as condições específicas do caso.

Qual é o valor do benefício do LOAS em 2025

O valor do BPC/LOAS é de R$ 1.518,00 (2025) equivalente a um salário mínimo.
O mais importante: não é necessário ter contribuído com o INSS.

Esse benefício é assistencial, ou seja, não dá direito a 13º salário nem gera pensão por morte, mas é vitalício enquanto persistirem as condições.

O que é preciso para solicitar o BPC/LOAS

Para fazer o pedido junto ao INSS, é necessário:

1. Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
2. Comprovar idade mínima ou deficiência;
3. Comprovar renda familiar dentro do limite exigido;
4. Apresentar documentos pessoais e comprovante de residência.

💡 Dica: antes de solicitar, verifique se o CadÚnico está atualizado, pois erros nesse cadastro podem causar indeferimento.

Por que esse benefício é tão importante

O BPC/LOAS representa dignidade e segurança financeira para quem não teve oportunidade de contribuir com o INSS.
Em minha atuação como advogada previdenciária em Brasília, acompanho de perto famílias que dependem desse valor para garantir o básico alimentação, remédios e moradia.

O benefício é uma forma de o Estado assegurar condições mínimas de vida a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

E se o INSS negar o pedido?

Nesses casos, é possível recorrer administrativamente ou até buscar análise judicial.
Em diversos casos que acompanhei em Brasília/DF, o benefício foi concedido após uma revisão detalhada dos documentos e da avaliação do INSS.

Orientação jurídica e informação correta

Se você ou um familiar nunca contribuiu com o INSS, mas vive em situação de vulnerabilidade, é importante buscar informação jurídica confiável antes de tomar qualquer decisão.

Atuo em Brasília/DF, com foco em Direito Previdenciário e benefícios assistenciais (INSS e LOAS).
Meu objetivo é orientar com clareza, ajudando a compreender seus direitos dentro da lei.

👉 A informação correta pode garantir o seu direito e evitar prejuízos no processo administrativo.

Perguntas Frequentes sobre o BPC/LOAS

1. Quem nunca contribuiu com o INSS pode receber algum benefício?

Sim. O BPC/LOAS é um benefício assistencial, destinado justamente a pessoas que nunca contribuíram com o INSS, mas vivem em situação de vulnerabilidade social.

2. O BPC/LOAS dá direito a 13º salário?

Não. Como o BPC/LOAS não é um benefício previdenciário, ele não paga 13º salário nem gera pensão por morte.

3. É possível acumular o BPC/LOAS com outro benefício?

Em regra, não. O BPC não pode ser acumulado com outro benefício previdenciário, como aposentadoria ou pensão.

4. O que fazer se o INSS negar o pedido do BPC?

Você pode recorrer administrativamente dentro do próprio INSS ou, se necessário, buscar análise judicial. Muitas negativas ocorrem por erros no CadÚnico ou na avaliação social.

5. O benefício é vitalício?

Sim, enquanto a pessoa continuar atendendo aos critérios de renda e vulnerabilidade, o BPC/LOAS será mantido. O INSS realiza revisões periódicas para confirmar a continuidade do direito.

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