Esquizofrenia benefícios INSS: quais auxílios podem ser concedidos?

A legislação previdenciária brasileira prevê proteção para pessoas que, em razão de doença grave, não conseguem trabalhar. Nos casos de esquizofrenia, é possível solicitar os seguintes benefícios:

Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença)

Concedido quando o segurado fica temporariamente incapaz de exercer sua atividade profissional.
Exemplo: paciente que passa por surtos frequentes, impossibilitando o trabalho por meses.

Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez)

Indicada quando a doença gera incapacidade total e definitiva para o trabalho, sem expectativa de melhora que permita retorno às atividades.
Exemplo: paciente com quadro crônico e sem condições de reabilitação profissional.

Benefício de Prestação Continuada – BPC/LOAS

Previsto na Lei nº 8.742/1993, o BPC garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e baixa renda, mesmo que nunca tenham contribuído para o INSS.
Exemplo: pessoa diagnosticada com esquizofrenia grave, em situação de vulnerabilidade social.

Base legal: onde está previsto o direito

• Lei nº 8.213/1991 – dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.
• Decreto nº 3.048/1999 – Regulamento da Previdência Social.
• Lei nº 8.742/1993 (LOAS) – garante o BPC para pessoas com deficiência e baixa renda.

Essas normas fundamentam o direito de pessoas com esquizofrenia ao acesso aos benefícios.

Documentos médicos necessários para benefícios do INSS por esquizofrenia

Para que o pedido seja aceito, é fundamental apresentar documentação médica clara e consistente. Os principais documentos são:

• Laudo do psiquiatra detalhando diagnóstico, evolução e limitações.
• Relatório psicológico descrevendo os impactos da doença no cotidiano (memória, concentração, autocuidado).
• Exames complementares que possam corroborar o diagnóstico.
• Receitas médicas e histórico de tratamento contínuo.

Dica: quanto mais completo for o conjunto de provas, maiores as chances de aprovação.

O que fazer se o INSS negar benefícios para esquizofrenia?

Muitos pedidos são indeferidos pelo INSS, mesmo em casos graves. Isso ocorre por diferentes motivos: falta de documentação, perícia mal conduzida ou interpretação restritiva da incapacidade.

Se isso acontecer, o segurado tem dois caminhos:

Recurso administrativo

Pode ser feito dentro do próprio INSS, apresentando novos documentos ou contestando a decisão.

Ação judicial

Quando o recurso administrativo não resolve, é possível ingressar na Justiça.
Nesses casos, um juiz solicitará nova perícia médica, que pode ter resultado diferente da perícia do INSS.

Exemplos práticos: quando a esquizofrenia gera direito a benefícios

• Caso 1: trabalhador diagnosticado há 5 anos, com crises recorrentes, afastado várias vezes do emprego. → Pode ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente.
• Caso 2: jovem de 22 anos diagnosticado recentemente, em tratamento, mas ainda com surtos controlados. → Pode ter direito ao auxílio por incapacidade temporária.
• Caso 3: pessoa em situação de vulnerabilidade, sem histórico de contribuições, dependente da família. → Pode ter direito ao BPC/LOAS.

Perguntas frequentes sobre esquizofrenia e benefícios do INSS

Quem tem esquizofrenia pode se aposentar pelo INSS?
Sim, se comprovada incapacidade permanente.

Quem nunca contribuiu pode ter direito?
Sim, pelo BPC/LOAS, desde que atendidos os critérios de renda.

O INSS costuma negar pedidos de quem tem esquizofrenia?
Sim. Muitas negativas são revertidas em recurso ou ação judicial.

Preciso de advogado para pedir benefício?
Não é obrigatório, mas aumenta muito as chances de sucesso, especialmente em casos de negativa.

Esquizofrenia benefícios INSS: apoio jurídico especializado

Sou a Dra. Ana Paula – Advogada Previdenciária em Brasília/DF, especialista em Direito Previdenciário.
Meu compromisso é defender os direitos de pessoas diagnosticadas com esquizofrenia, garantindo acesso a benefícios previdenciários e assistenciais de forma justa e digna.

📞 Atendo presencialmente em Brasília e também de forma online para todo o Brasil.
Se você ou alguém da sua família passa por essa situação, estarei pronta para ajudar.Advogada Previdenciária