Política de Proteção de Dados Pessoais – LGPD

Última atualização: 23/07/2024

A Ana Paula Advocacia está comprometida com a proteção de seus dados pessoais e em garantir que sua privacidade seja respeitada. Esta Política de Proteção de Dados Pessoais foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), com o objetivo de informar como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais ao acessar nosso site e utilizar nossos serviços.

1. Coleta de Dados Pessoais

Coletamos dados pessoais quando você interage com nosso site, por exemplo, ao preencher formulários de contato, agendar consultas ou enviar e-mails. As informações pessoais podem incluir:

  • Nome completo
  • E-mail
  • Telefone
  • Endereço
  • Dados de navegação no site, como endereço IP, tipo de navegador e páginas acessadas

Esses dados são coletados de forma voluntária e com o seu consentimento expresso.

2. Finalidade da Coleta de Dados

A coleta de dados pessoais tem como finalidade:

  • Prestação de serviços jurídicos: Para fornecer as orientações e consultorias jurídicas solicitadas, incluindo o agendamento de consultas.
  • Comunicação: Para responder a dúvidas, fornecer informações sobre nossos serviços e enviar novidades ou atualizações, com seu consentimento.
  • Melhorias no site: Para entender como os usuários interagem com o site e melhorar a experiência de navegação.

3. Base Legal para o Tratamento de Dados

A base legal para o tratamento de seus dados pessoais pode ser:

  • Consentimento: Quando você fornece voluntariamente seus dados para entrar em contato conosco ou solicitar serviços.
  • Cumprimento de obrigações legais: Quando o tratamento é necessário para cumprir obrigações legais ou contratuais.
  • Interesse legítimo: Quando o tratamento de dados é necessário para os fins de nossos interesses legítimos, como melhoria de nossos serviços e experiência do usuário.

4. Compartilhamento de Dados

A Ana Paula Advocacia não compartilha seus dados pessoais com terceiros, exceto nas seguintes situações:

  • Prestadores de serviços: Como empresas de tecnologia e consultoria jurídica que ajudam a processar os dados para fornecer nossos serviços.
  • Obrigações legais: Quando exigido por lei, para cumprir com uma ordem judicial ou proteger os direitos de nossos clientes.

Qualquer terceiro com quem compartilharmos seus dados será obrigado a cumprir com as mesmas normas de proteção de dados estabelecidas nesta Política.

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, uso indevido ou divulgação. No entanto, nenhuma transmissão de dados pela internet é 100% segura, e não podemos garantir a segurança absoluta de suas informações. Trabalhamos para garantir que seus dados sejam tratados de forma segura e conforme a LGPD.

6. Seus Direitos

Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

  • Confirmação e acesso: Você pode solicitar a confirmação da existência do tratamento e o acesso aos seus dados pessoais.
  • Correção: Você pode corrigir dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Exclusão: Você pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais, desde que não sejam necessários para o cumprimento de obrigações legais.
  • Portabilidade: Você pode solicitar a transferência de seus dados pessoais para outro fornecedor de serviços, quando aplicável.
  • Revogação de consentimento: Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.
  • Oposição: Você pode se opor ao tratamento de seus dados, em algumas situações previstas pela LGPD.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco utilizando as informações abaixo.

7. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprir obrigações legais. Após esse período, seus dados serão excluídos de nossos sistemas, salvo se houver necessidade de mantê-los para cumprir com obrigações legais.

8. Alterações nesta Política

A Ana Paula Advocacia pode alterar esta Política de Proteção de Dados Pessoais a qualquer momento, para refletir mudanças nas leis, regulamentos ou práticas comerciais. As atualizações serão publicadas nesta página, com a data da última atualização. Recomendamos que você revise periodicamente esta página para estar sempre informado sobre como estamos protegendo seus dados.

9. Contato

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Proteção de Dados Pessoais ou sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato conosco através dos seguintes canais: